O Ministério Público do Estado firmou termo de ajustamento de conduta com o proprietário da área onde há cavidade natural, conhecida como “Caverna que Chora”, no município de Santo Antônio de Leverger, estabelecendo a interdição da estrada vicinal que dá acesso à fazenda para evitar a visita desordenada de pessoas. Ficou definido que a exploração econômica, por meio de atividades turísticas ou esportiva, dependerá da elaboração e aprovação, por órgão competente, do plano de manejo espeleológico. Com a interdição, a expectativa é de que a regeneração natural da vegetação no entorno da caverna se restabeleça, dificultando o acesso de pessoas ao local.
Além da interdição da via de acesso, placas informativas sobre a proibição de visitas deverão ser colocadas no entorno da cavidade natural. O descumprimento das obrigações assumidas no TAC implicará no pagamento de multa diária de R$ 300 e o proprietário da fazenda também poderá responder às ações ambientais cabíveis.
De acordo com o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, o termo foi firmado nos autos do inquérito civil instaurado para apurar denúncias de que agências de turismo estão, supostamente, explorando cavernas que não possuem licença ambiental e planos de manejo espeleológicos, em desacordo com as normas ambientais vigentes, informa a assessoria do MP.
