Para garantir a realização do “3º Festival de Pesca” no município de Juara, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, firmou hoje, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento prevê o cumprimento de uma série de ações destinadas à preservação do meio ambiente e à segurança da população. O festival ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, às margens do rio Arinos, na área pública Balneário Luiz Riva.
De acordo com o TAC, a administração municipal e a Sema deverão realizar o plantio de mudas nativas, visando o reflorestamento de, no mínimo, 70 metros da margem do rio, para recuperação de área de preservação permanente. Também ficou estabelecido que, durante o evento, serão distribuídas lixeiras plásticas de coleta seletiva, com recolhimento dos resíduos sólidos a cada seis horas. O material deve ser utilizado para a produção de materiais reciclados.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, deverá ser respeitado o Código Ambiental Estadual, não podendo utilizar áreas distintas para a realização do evento. “Em relação à segurança, terão que disponibilizar um caminhão-pipa e uma equipe de combate à incêndio florestal, bem como manter em período integral, uma ambulância e equipe à disposição da população”, explicou. Além disso, serão instalados, no mínimo, seis banheiros químicos, que deverão ser higienizados constantemente.
A prefeitura e a Sema também irão fiscalizar as embarcações, com o intuito de verificar se atendem os requisitos legais necessários à garantia de segurança do navegador e demais tripulantes. Serão averiguados documentação do barco, habilitação do condutor e o uso do colete salva-vidas.
O TAC prevê ainda, a realização de atividades de educação ambiental. A população deverá ser informada sobre temas relacionados ao evento como a coleta seletiva e sua finalidade, o combate às queimadas urbanas e rurais e o desmatamento. “Deverão ser produzidos mil panfletos com informações preventivas e de cunho educacional relacionadas aos efeitos do desmatamento”, ressaltou o promotor.
Caso o TAC não seja cumprido, será aplicada multa de R$ 15 mil por cada item descumprido. O valor será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O documento também foi encaminhado à Polícia Militar e Ibama para conhecimento e fiscalização necessária durante o evento.
Esta tarde, por meio da assessoria de imprensa, a Sema informou que a assinatura do TAC é exclusiva ao poder público municipal e MP. Segundo a secretaria, a “Sema acompanha o cumprimento daquilo que foi celebrado”, desempenhando papel de observadora.
(Atualizada às 18h)
