A 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá vai abordar, com especialistas em meio ambiente, técnicos, pesquisadores e gestores a “drenagem artificial em Áreas Úmidas no Estado de Mato Grosso” para fomentar a discussão sobre os impactos, desafios e as possibilidades do uso de drenagens artificiais em Áreas Úmidas no Estado
O encontro será nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, presencialmente, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, ou na plataforma Teams e com transmissão ao vivo pelo YouTube.
As informações levantadas subsidiarão dois inquéritos civis em andamento na unidade ministerial, que apuram a ausência de procedimento para licenciamento ambiental de obras de drenagem e omissão do Estado no controle e fiscalização dessa atividade de alto impacto ao meio ambiente, bem como exploração econômica das áreas úmidas dos rios Guaporé e Araguaia, retirando por completo toda e qualquer forma de proteção ou tratamento de forma especial que era destinado às mencionadas áreas.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, que foi secretária de Meio Ambiente do Estado, aponta que as áreas úmidas são importantíssimas para o meio ambiente pois fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. “Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas”.
Ainda não há regulamentação para exploração e drenagem de áreas úmidas em Mato Grosso. Entretanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) está trabalhando em uma resolução para regulamentar a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado. No fim de julho, a 15ª promotoria requisitou junto à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) informações sobre o andamento dos trabalhos para elaboração da proposta e cópia de todas as atas de reuniões realizadas no âmbito da Comissão Temporária sobre Áreas Úmidas e do próprio Conselho.
O primeiro tema do debate é sobre “bases conceituais para o uso e gestão das áreas úmidas”, contará com a exposição da professora pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cátia Nunes da Cunha, do analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, André Pereira Dias e da agrônoma Letícia Thommen Lobo Paes de Barros. A professora pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Carolina Joana da Silva atuará como mediadora.
Com o tema “Proteção jurídica e levantamentos técnicos de obras de drenagem em Áreas Úmidas”, o segundo painel terá como palestrantes a promotora Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, o procurador do Estado e professor pesquisador da UFMT Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, e a assistente ministerial do Centro de Apoio Operacional do MP Jessica Melanya Sisti de Paiva. A mediação será feita pelo procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, informa a assessoria do Ministério Público.
