O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Ivonete Bernardes Oliveira Lopes, enviou esta semana um ofício à administração da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis requisitando uma série de informações da referida unidade hospitalar. A promotora expôs ontem, em entrevista coletiva, vários questionamentos ao estabelecimento como o repasse da verba dos governos federal e estadual para o hospital e defende a apuração da utilização de uma verba no valor de R$ 1,5 milhão pela Santa Casa. Os recursos foram repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o hospital, por meio de convênio com o Governo de Estado, visando o atendimento na região sul do Estado. Há o entendimento de que esses recursos teriam sido usados de forma incorreta, assim como serviços que seriam da competência do hospital não estariam sendo cumpridos satisfatoriamente.
A administração da Santa Casa de Rondonópolis, por sua vez, disse ter recebido com estranheza a conduta da representante do Ministério Público Estadual, ao polemizar e divulgar questões administrativas que, segundo a administração da unidade, já foram decididas pelos órgãos competentes. A administradora da Santa Casa, Maria Marleide Ferreira Narciso, repassou que, mesmo assim, todas as informações solicitadas serão respondidas.
Ao jornal A TRIBUNA, Maria Marleide disse que o repasse da Secretaria de Estado de Saúde à Prefeitura de Rondonópolis, no valor de R$ 1,5 milhão, foi executado pela Prefeitura para a conclusão da área externa do prédio de sete andares, para a construção da pampa de acesso até o primeiro andar (acesso à UTI), a reforma do Centro Cirúrgico atual e a conclusão da UTI adulto – no primeiro andar do prédio.
Maria Marleide informou que a execução da obra pela Prefeitura foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado como regular, não sendo crível, segundo ela, insinuações de que houve malversação de verbas públicas, mesmo porque a administração alega que a UTI adulto foi recém-inaugurada e está em pleno funcionamento aos pacientes do SUS.
O não-atendimento de uma paciente em um caso de alta complexidade também é questionado pela representante do Ministério Público. Referente ao caso dessa paciente, Maria Marleide esclareceu que a Santa Casa não é autorizada nem capacitada para realizar procedimentos de alta complexidade como o exigido no caso. “A cirurgia requerida somente poderia ser feita em Cuiabá, como foi informado à paciente e à representante do Ministério Público”, atesta.
A administração salientou ainda que a Santa Casa de Rondonópolis, quando feita a pactuação dos serviços de Saúde do Município, ficou como referência para o SUS nos atendimentos de gestantes de baixo, médio e alto risco; cardiologia clínica; cirurgias ginecológicas; pediatria; cirurgias de catarata e retina; cirurgia de amígdala e adenóide; cirurgia vascular; laqueaduras e vasectomia; cirurgia geral; mastologia e oncologia clínica e cirúrgica; e cirurgia pediátrica. Repassou que todos os pacientes da ortopedia são de competência do Hospital Regional de Rondonópolis.
Por fim, Maria Marleide externou que as contas da Santa Casa estão e sempre estiveram abertas à fiscalização pelos órgãos competentes. “A administração da Santa Casa tem orgulho do trabalho que vem prestando junto à comunidade, com seriedade, reconhecido por toda a sociedade. Justamente por sua credibilidade, o hospital tem recebido apoio até mesmo do Ministério Público Federal do Trabalho, Justiça do Trabalho, empresários e a população em geral”, garantiu.