Quinze pessoas – empresários, vereadores, corretores imobiliários, servidor público, advogado e engenheiro – foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado por participarem de um esquema em Primavera do Leste para aprovação de um loteamento, às margens da BR-070, em desacordo com a lei municipal. "Cada um, de acordo com a sua participação na fraude, deverá responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e uso de documento particular ideologicamente falso", aponta o MP.
Os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2016. De acordo com os promotores de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior e Fabíola Funzinatto Valandro, para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas. A primeira partiu do então presidente da câmara municipal que solicitou vantagem indevida para apresentar projeto de lei alterando o plano diretor da cidade. O objetivo era adequar a legislação à proposta de criação do loteamento, já que apenas 17% da área estava em zona urbana. A alteração legislativa chegou a ser efetivada, mas posteriormente a norma foi declarada inconstitucional.
Conforme o MP, as investidas criminosas não se limitaram à alteração do Plano Diretor. Para manter o maior lucro e a liberação do empreendimento, em afronta às leis de parcelamento do solo, estatuto da cidade e plano diretor participativo, o grupo agiu de forma a obter outras modificações legislativas, mediante a entrega ou promessas de terrenos ou dinheiro.
Consta na denúncia que a organização também bancou estudos técnicos de engenharia, topografia e outros, falsos ou em desacordo com a lei, para instruir as modificações legislativas. O grupo mantinha um núcleo de operações integrado por advogados e técnicos responsáveis por apresentarem os projetos de leis, as alterações legislativas e os estudos técnicos, enquanto também servia de elo/ligação com o grupo de agentes públicos.
A justiça vai decidir se os denunciados se tornarão réus.