O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, denunciou Luís César Gonçalves Dorilêo e Erivan de Lima Cavalcanti, por crime ambiental. De acordo com o MP, os dois foram denunciados por poluírem o córrego do Canjica, nos limites dos bairros Aclimação e Bosque da Saúde.
Consta na denúncia que no ano de 2004 o acusado Luís César Gonçalves Dorilêo exercia o cargo de diretor da Cooperativa de Educação e Cultura Ltda (Colégio Expressão). Nesse período, a unidade de ensino lançou esgoto doméstico sem o devido tratamento diretamente no córrego Canjica. "Apurou-se que saíam duas tubulações do muro da instituição, uma de esgoto doméstico e outra de águas pluviais que lançavam seus efluentes no córrego", disse o promotor de Justiça Gerson Barbosa.
Segundo ele, em razão das diligências realizadas para identificar os poluidores do córrego, apurou-se, ainda, que Erivan de Lima Cavalcanti poluiu o córrego no período de março a dezembro de 2008. "Ao exercer atividades típicas de lava-jato, foram lançados poluentes no córrego sem o devido tratamento", ressaltou o representante do Ministério Público.
Os dois acusados foram enquadrados na Lei n. 9.605/98 Lei dos Crimes Ambientais), art. 54, quê prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A denúncia foi protocolada no dia 10 de novembro.
AUDIÊNCIA – De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, existe ainda, um inquérito civil que apura a degradação do córrego Canjica nos limites dos bairros Aclimação e Bosque da Saúde. Hoje (24.11), às 15h, ocorrerá uma audiência em que ocupantes da Área de Preservação Permanente e gestores municipais serão ouvidos sobre o assunto.
Estarão presentes os secretários municipais de de Infra Estrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Euclides Santos e Archimedes Pereira Lima Neto, respectivamente, além do presidente da Agência Municipal de Habitação Popular, João Emanuel Moreira Lima e a presidente da Sanecap, Eliana Nunes Rondon Lima. A audiência ocorrerá no Auditório das Promotorias de Justiça, no Centro Político Administrativo.