O Ministério Público propôs hoje, uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, contra uma operadora e prestadora de serviços de telefonia celular. O promotor Marcelo Caetano Vacchiano declarou, por meio da assesoria, que a empresa vem fazendo migração de seus aparelhos TDMA (Time Division Multiple Acess) para o sistema GSM (Global System for Mobile Communications).
“Acontece que, em meio a essas mudanças, a empresa está suspendendo seus serviços àqueles consumidores cujos aparelhos celulares operam com a tecnologia TDMA forçando-os a adquirirem novos aparelhos já com a tecnologia GSM”, argumentou.
Conforme Só Notícias já informou, cerca de 150 consumidores registraram reclamações no Procon do município, desde a última quinta-feira, quando a operadora havia suspendido os serviços de aparelhos TDMA.
Na ação, o promotor também requer que a empresa não faça novas interrupções aos serviços para impor a migração para GSM, sob pena de multa diária de R$200 mil para cada celular que tiver seus serviços suspensos.
