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MP dá prazo para Unemat afastar fundação da gestão de recursos

O promotor de Justiça de Cáceres André Luiz de Almeida deu prazo até segunda-feira para que a Unemat atenda às orientações do Ministério Público, no sentido de afastar a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) das atividades relativas a gestão de recursos financeiros do concurso público do governo do Estado.

Caso a Unemat acate as orientações e se adapte às exigências, o Ministério Público deve firmar um termo de ajustamento de conduta com a instituição. Do contrário, o promotor deve protocolar ação judicial que pode resultar no bloqueio dos recursos arrecadados com as inscrições e no adiamento do concurso, que está marcado para o próximo dia 22.

O prazo foi concedido em nova reunião realizada entre o promotor e a diretoria da universidade. O promotor afirma que a Unemat deve suspender o contrato firmado com a instituição, e assumir todas as fases e tarefas relativas ao concurso público.

A irregularidade, conforme o promotor, consiste no fato de que a Fundação é uma entidade privada, que arrecada dinheiro público, mas que nunca prestou contas dos valores arrecadados por meio da universidade pública.

O contrato entre a Unemat e a Faespe foi firmado sem licitação. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pela Associação dos Docentes da Unemat. O MP também investiga um pedido de extinção da Faespe feito em 1998 pela reitoria da Unemat, e a prestação de contas e documentos da fundação.

Ao todo, o concurso oferece 10 mil vagas. A Associação dos Docentes estima que tenham sido arrecadados cerca de R$ 30 milhões.