O acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a prefeitura de Ipiranga do Norte (150 km de Sinop) estabelece prazo de seis meses para implantar o serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O imóvel deve ter pelo menos três quartos, dois banheiros, uma sala e um espaço para recreação. O local também deverá ser de fácil acesso.
Além da locação de imóvel destinado a este fim, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê a contratação de funcionários e aquisição dos móveis necessários para utilização dos usuários e colaboradores. Segundo a promotora Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município deverá ainda elaborar a normativa de funcionamento e regulamento da unidade, com regras de entrada e saída, horários de visitas e de trabalho pelos funcionários. Serão dois meses para a locação do imóvel, três meses para a contratação dos funcionários, sendo dois cuidadores e um guarda, e aquisição dos móveis, e mais um mês para elaboração das normativas e inauguração.
O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês de atraso.
