O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar se uma parte do bairro Veneza (antigo Jardim das Palmeiras) foi construída sobre um depósito de lixo irregular. A promotoria determinou a expedição de um ofício ao prefeito Luiz Binotti se a denúncia é verdadeira e para que esclareça se o bairro foi devidamente aprovado, além de informar como se deu a desativação do suposto lixão.
Moradores procuraram o MPE após constatarem rachaduras nos pisos e paredes dos imóveis. Dois deles entraram com ação de reparação de danos morais em razão "dos prejuízos sofridos". O promotor Leonardo Moraes Gonçalves ressaltou que imagens extraídas do aplicativo Google Earth (via satélite) mostram que, a princípio, existia um lixão irregular no local.
O município já havia sido questionado a respeito e apontou ausência do "Habite-se", além de informar que o loteamento é regular, "entre outros argumentos visando afastar sua responsabilidade". Os moradores, por outro lado, apresentaram cópia de uma lei municipal aprovada em 2014, que autoriza a indenização de proprietários afetados pelo problema.
"Portanto, considerando a existência, em tese, de uma área loteada sobre um lixão aterrado de modo irregular, o que estaria causando diversos prejuízos a inúmeras pessoas residentes no local, inclusive danos à saúde, e considerando os incontáveis danos ambientais que podem decorrer de referida situação, vislumbra-se a existência, em tese, de lesão a interesse difuso que justifica a atuação ministerial, sendo, pois, necessária a instauração do presente procedimento, a fim de investigar os fatos narrados", apontou o promotor.
Leonardo deu prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura responda aos questionamentos e apresente outras informações "necessárias" para esclarecimento da denúncia.