O Ministério Público do Estadual (MPE) ingressou hoje com uma ação civil pública na justiça de Alta Floresta, pedindo liminar para cancelar audiência pública da apresentação do estudo de impacto ambiental, referente à construção a usina hidrelétrica de Sinop, que está marcada para amanhã (25). A alegação do promotor Marcelo Caetano Vacchiano é que o prazo para divulgação da referida audiência, estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), não foi obedecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Esta é a 2ª ação feita por promotores para cancelar a audiência.
De acordo com ele, o prazo é de 45 dias e a audiência que discutirá a obra da hidrelétrica de Sinop foi designada pela Sema com apenas três dias de antecedência. As autoridades ambientais, que deveriam ter sido convidadas com prazo mínimo de dez dias, receberam os convites faltando apenas dois dias para a realização do evento. Além disso, o MPE alega que o Estado não promoveu a publicidade sobre a audiência nos veículos de comunicação da região.
Conforme Só Notícias já informou, a nova data da audiência foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23. A nova data do evento só foi possível devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter cassado a liminar concedida pelo juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, que suspendeu a realização da audiência no que deveria ter ocorrido no dia 18. O MPE alegava na ação que por integrar o Complexo de Hidrelétrica Teles Pires, a análise da usina de Sinop caberia ao Ibama e não a Sema, como vem ocorrendo.
“A audiência pública marcada de afogadilho para esta quinta-feira, às 19h30, não guardou o devido respeito e acato aos princípios que norteiam o direito administrativo, bem como, as normas vigentes para se dar publicidade a um ato que envolverá a mudança do habitat ecológico de uma enorme área de terras dentro do bioma amazônico e a vida de milhares de pessoas ao arredor”, ressaltou o promotor por meio de assessoria de imprensa.
A audiência é uma das exigências para que a Sema emita, posteriormente, parecer e licença prévia autorizando a construção da usina. Em outras três cidades (Cláudia, Itaúba e Ipiranga do Norte) que serão atingidas pela implantação da usina a audiência já foi realizada normalmente. Em Sorriso, a Sema remarcou a audiência para a sexta-feira (26).
A Usina Hidrelétrica de Sinop terá capacidade para produzir 400 megawatts de energia elétrica e será uma das cinco usinas instaladas no rio Teles Pires. A barragem ficará entre os municípios de Itaúba e Cláudia e ocupará cerca de 33 mil hectares, além de ser única que trabalhará com reservatório. Além de Sinop, Itaúba e Cláudia também serão afetados com a implantação da hidrelétrica, os municípios de Ipiranga do Norte e Sorriso.
Entidades estão acompanhando as projeções feitas com alagamento de áreas e desapropriações se a usina for construída. A Igreja Católica, por exemplo, tem feito manifesto para que a barragem seja menor que a prevista no projeto visando reduzir impactos ambientais.