O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra o município de Juína (745 km de Cuiabá) para assegurar a recuperação, manutenção, acessibilidade e segurança de equipamentos esportivos municipais que apresentam problemas estruturais e de conservação. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína.
Conforme a ação, as irregularidades foram constatadas durante a instrução de inquérito civil instaurado para apurar as condições da quadra poliesportiva anexa ao Ginásio Municipal, dos banheiros e vestiários do complexo esportivo, do estádio municipal Clério Guarienti e do Centro de Artes Marciais.
Entre os principais problemas apontados está a deterioração da estrutura metálica da quadra poliesportiva anexa ao ginásio. Relatório técnico elaborado a pedido do Município identificou corrosão severa e generalizada em elementos estruturais da cobertura, com comprometimento da estabilidade da edificação e risco de queda de componentes e colapso parcial da estrutura. A quadra foi interditada, mas, segundo o Ministério Público, a reforma ainda não foi concluída.
A perícia realizada pelo Centro de Apoio Técnico à Execução do MPMT confirmou a persistência dos problemas estruturais e recomendou a manutenção do isolamento do local até a efetiva recuperação da cobertura metálica. De acordo com o município, o custo estimado da obra é de R$ 368,3 mil.
A ação também relata irregularidades nos banheiros e vestiários do complexo esportivo, incluindo portas danificadas, ausência de tampas de vasos sanitários, falta de acabamentos nas válvulas de descarga e inadequações relacionadas à acessibilidade.
No estádio Clério Guarienti, inspeções sanitárias identificaram problemas como ventilação insuficiente, acúmulo de sujeira, chuveiros danificados, fiação exposta, falhas no sistema de escoamento, vazamentos e deficiência de acessibilidade. Embora o Município tenha realizado melhorias após a atuação ministerial, permanecem pendências que exigem intervenções corretivas e manutenção permanente.
Outro ponto abordado na ação refere-se ao Centro de Artes Marciais. Conforme o MP, persistem questionamentos relacionados à entrada de água da chuva e animais no espaço, em razão da existência de vãos entre a alvenaria e a cobertura da estrutura.
Na ação, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para o Município manter a quadra interditada até a conclusão dos reparos e apresentação de laudo técnico de segurança, além de apresentar cronogramas e projetos para execução das obras e adequações necessárias. Também foi pedido que sejam adotadas medidas de manutenção contínua, acessibilidade e conservação dos equipamentos esportivos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a atuação ministerial busca assegurar condições adequadas de segurança, higiene, acessibilidade e utilização dos espaços esportivos públicos, garantindo à população o acesso a equipamentos compatíveis com sua finalidade e livres de riscos à integridade física dos usuários.
A ação civil pública aguarda decisão do Poder Judiciário.
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