A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis propôs ação civil pública por danos ambientais contra uma usina produtora de biodiesel. Conforme o Ministério Público, a empresa estaria despejando irregularmente efluentes tratados e não tratados no Córrego Escondidinho, além de ter invadido com seu empreendimento a área de preservação permanente e a zona de proteção ambiental do riacho.
O MP requereu, em caráter liminar, que a indústria cesse imediatamente o lançamento de efluentes sanitários no corpo hídrico do córrego que estejam em desacordo com a legislação ambiental, a indisponibilidade de bens da empresa requerida no patamar mínimo de R$ 350 mil, visando garantir a efetividade da futura condenação. A promotoria também quer que apresente, no prazo de 15 dias úteis, estudos técnicos e, sendo o caso, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (Prada) – incluída a APP invadida pelo imóvel.
Em caso de descumprimento, pleiteou pela fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil. E, no julgamento do mérito, postulou pela confirmação da liminar e pela condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, bem como ao pagamento de danos morais provocados à coletividade em virtude da degradação da qualidade de vida das comunidades prejudicadas direta ou indiretamente.
A promotoria de Justiça recebeu denúncia de poluição hídrica por meio do aplicativo WhatsApp fez inspeções ocorreram nos dias 5 e 7 deste mês e aponta ter ficado comprovado que o efluente lançado no Córrego Escondidinho é proveniente da rede de drenagem de águas pluviais que sai da indústria que foi autuada “por operar em desacordo com a licença ambiental obtida e por instalar na fábrica de extração de óleo vegetal de caroço de algodão sem licença prévia e de instalação outorgadas pelo órgão ambiental competente”.
O valor da multa aplicada pela Sema é de R$ 250 mil. Além disso, em novembro de 2020, a empresa já havia sido notificada e multada em R$ 100 mil pelas mesmas infrações. A informação é da assessoria do MP.
