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MP abre inquérito para prosseguir investigações sobre atuação de vendedores ambulantes em Sinop

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para dar prosseguimento às investigações sobre a atuação dos vendedores ambulantes no município. A promotora Audrey Ility apontou que venceu o prazo para conclusão do procedimento preparatório, aberto no ano passado pelo promotor Nilton César Padovan para investigar apenas a atuação de vendedores ambulantes de móveis de fibra sintética.

Agora, Audrey ampliou a investigação e deu um prazo de 30 dias para a prefeitura esclarecer “de forma clara como é feito o controle e fiscalização das atividades desenvolvidas pelos ambulantes, em especial vendedores de móveis, frutas, redeiros, tênis, relógios, bijuterias, pen drives e demais mídias digitais”. A prefeitura também deverá informar se existe “distância mínima dos comércios fixos” e explicar como são feitos “o controle e o cálculo das tributações recolhidas em face das vendas”.

Na abertura do procedimento preparatório, Nilton destacou que no pedido de providências encaminhado ao órgão é apontado que os comerciantes ambulantes desenvolvem suas atividades “sem as devidas licenças” ou “tributação das vendas”. Ele iniciou a investigação para saber se há omissão da prefeitura em fiscalizar as atividades comerciais dos ambulantes e possível ocupação irregular do espaço urbano. Os vendedores de móveis de fibra sintética geralmente expõem os produtos em locais como a praça da Catedral e a avenida da Saudade.

Para iniciar as investigações, o promotor determinou a expedição de um ofício à prefeitura, cobrando informações sobre o procedimento para concessão das licenças provisórias. Nilton também cobrou detalhes sobre a fiscalização dos ambulantes, “no que diz respeito a ocupação das ruas, praças e avenidas e distância estabelecida dos comércios fixos”, assim como o controle e cálculo das tributações.

A discussão sobre a atuação dos vendedores ambulantes é antiga em Sinop. Em novembro de 2015, empresários de diversos segmentos, vereadores e representantes da Polícia Militar estiveram reunidos para discutir a situação. Os comerciantes reclamaram da concorrência desleal, principalmente, na área central e pediram que os parlamentares tomassem algum tipo de providência.

Os empresários alegaram que os ambulantes acabam criando uma concorrência desleal, pelo fato de não pagarem impostos e comercializarem os seus produtos de ‘qualquer jeito’. Uma das propostas apresentadas seria a regularização destes vendedores e emissão de notas fiscais dos produtos.

Meses antes, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) solicitou à prefeitura que fiscalizasse o aumento no número de vendedores ambulantes que estão espalhados pela cidade. De acordo com informações da entidade, toda pessoa que comercializa produtos e serviços deve cumprir as leis municipais e estar em dia em relação às taxas e alvarás emitidos pela prefeitura. Cumprindo estes quesitos, a pessoa está apta a fazer parte do comércio, seja como ambulante ou comerciante fixo.