A Promotoria de Justiça Cível de Juína (733 quilômetros de Cuiabá) determinou abertura de um inquérito civil público para investigar eventual omissão da prefeitura no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos seus servidores. O promotor de justiça, Marcelo Linhares Ferreira, considerou ao aceitar a denúncia que já houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com a portaria, o fornecimento dos equipamentos é obrigação legal não sendo razoável sujeitar os servidores à condições adversas que degradem sua saúde. Por isso, foi ofertada representação do sindicato informando que o município não fornece EPI aos coletores de lixo.
Ainda segundo consta no documento, a ação civil pública por ato de improbidade pode ser manejada caso haja descumprimento doloso, sem prejuízo de outras medidas como interdição de estabelecimentos e suspensão de atividades.
Por isso, o promotor determinou que seja apresentada relação de todos os servidores municipais que trabalham sem equipamento de proteção individual, com sua lotação.
Outro lado
Só Notícias não conseguiu contato com a assessoria da prefeitura de Juína.
