Esclarecer os mecanismos para identificar no Cadastro Único (CadÚnico) as famílias descritas como “acampadas” – que pleiteiam terra através da reforma agrária, mas que não permanecem em tempo integral na área por falta de infraestrutura básica – foi pauta de reunião na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A equipe técnica da Superintendência de Transferência de Renda, vinculada a Secretaria de Adjunta de Assistência Social (SAAS), se reuniu com o coordenador nacional do Movimento de Luta pela Terra (MLT), Jaciel Alves Bueno, com o presidente da entidade em Mato Grosso, João Silva, e demais membros da diretoria regional para esclarecer as dúvidas. O grupo recebeu orientações referente à legislação que regulamenta a gestão do CádÚnico, bem como a correta identificação no “Formulário Suplementar 1” de famílias acampadas, identificada pelo código 303.
De acordo com Natalício Menezes, superintende de Transferência de Renda, por meio deste código é possível identificar o nome do acampamento ao qual os membros da família estão vinculados, assim como o endereço e o município poderão ser utilizados o campo 1.23 (observações), quando a família não residir no local.
Natalício Menezes explicou ainda que todas as informações que forem colocadas no referido campo, assim como nos demais campos do Formulário do CadÚnico, devem ser autorizadas e efetuadas diretamente pelo Responsável da Unidade Familiar (RF) no ato da entrevista realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados no município onde a família reside.
O coordenador do MLT, Jaciel Alves Bueno, destacou que esta a aproximação e diálogo do Governo do Estado com o movimento foi positiva, demonstrando na prática o slogan “Estado de Transformação”. A reunião contou com a participação de representante da Secretaria Adjunta Relações Políticas da Casa Civil.