Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros devem protocolar até o dia 31 deste mês, o pedido de cancelamento do IPVA deste ano. O prazo para que a secretaria de Fazenda realize a remissão dos valores de forma automática também foi prorrogado no mês passado. Os prazos constam no decreto publicado na edição extra do Diário Oficial, ontem.
Além dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros, o governo de Mato Grosso concedeu o benefício da remissão do imposto para veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e de motocicleta de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física. Em relação a esses contribuintes, a remissão já foi feita pela SEFAZ de forma automática e o débito foi cancelado, na maioria dos casos.
Os proprietários de veículos beneficiados podem consultar o status do seu IPVA no site da secretaria. Caso o débito não tenha sido cancelado de ofício pela SEFAZ, é possível requerer a remissão por meio do sistema. O requerimento só deve ser formalizado por aqueles que não tiverem seus débitos cancelados de forma automática pela secretaria de Fazenda. Também estão dispensados de protocolar o pedido os contribuintes que já fizeram a solicitação e estão aguardando a resposta da análise do processo.