Quem for notificado por completar 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não poderão transferir o documento para outro município, segundo portaria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo publicada na semana passada.
Na prática, a medida impede que quem chegar à pontuação possa fazer o curso de reciclagem em outras cidades, tendo que cursar cumprir a punição no município de origem do documento, mesmo que more em outro Estado.
A intenção do Detran é impedir fraudes no cumprimento do curso de reciclagem.
O motorista perde o direito de dirigir de um a 12 meses no período de um ano. No caso de algumas infrações consideradas gravíssimas –prática de rachas, dirigir embriagado, ultrapassar 20% da velocidade máxima permitida ou pilotar motocicleta sem capacete– o motorista é suspenso mesmo antes de completar 21 pontos.