Moradores de um bairro residencial de Colíder (160 quilômetros de Sinop) fizeram um abaixo-assinado reclamando do som alto em uma casa de shows. O documento pedindo providências foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) que abriu um inquérito civil para apurar a denúncia e verificar se o estabelecimento está trabalhando de forma regular.
Os moradores explicaram na denúncia que “residem há vários anos naquele bairro e que o som alto e a vibração sonora perturbam o descanso noturno, sendo que as atividades da casa de shows iniciam-se às 23h e somente se encerram ao amanhecer, quando os frequentadores gritam e falam alto enquanto saem do local”. Eles também reclamaram do “barulho do som dos carros e aceleração de motos” além de que os “veículos estacionam nas calçadas”.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, “o município, em resposta a requisição encaminhada pelo MPE, informou a solução do problema relacionado à poluição sonora, contudo, absurdamente, de forma apenas informal”. Desta forma, a prefeitura será oficiada para apresentar comprovação do atendimento ao que preceitua a lei municipal, o Código de Postura e o Plano Diretor Urbano (em especial, apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança), no prazo de 10 dias úteis, improrrogável, se valendo, inclusive, de diligências com decibelímetro “os quais já deveriam ter sido adquiridos pelo município”.
A prefeitura também deverá comprovar a “adoção de providências relacionadas à cessação dos alegados danos ambientais coletivos, inclusive, mediante laudos da vigilância sanitária, engenheiro civil e equipe de postura (que, inclusive, acaso ainda não exista, serão adotadas providências para apuração de eventual ato de improbidade administrativa por omissão)”.
O representante legal do estabelecimento também será notificado para que apresente cópia do alvará de funcionamento e Estudo de Impacto de Vizinhança, além de comprovar que “está habilitado a promover, como atividade principal, ou secundária, a de danceteria”.
Não foi informado o prazo para o fim das investigações.