Moradores do Menino Jesus 2 fizeram um abaixo assinado acusando uma madeireira por, supostamente, fazer ruídos acima do permitido pela legislação e, consequentemente, perturbando o “sossego e tranquilidade” do bairro. No documento, com dezenas de assinaturas, também é citado que a situação ocasiona problemas de saúde aos munícipes.
O manifesto foi entregue ao Ministério Público Estadual, que instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia. Na portaria assinada pelo promotor Nilton César Padovan, consta que a legislação permite 85 decibéis, entre as 8h e 22h, em zonas residenciais, comerciais, industriais e aeroportuárias. Neste caso, cabe ao poder público municipal, no caso a prefeitura, fiscalizar eventuais irregularidades dentro do perímetro urbano.
Por tal razão, o promotor determinou que o Executivo realize, em 15 dias, “sob pena de omissão”, uma vistoria no empreendimento, apresentando relatório informando “quais foram as medidas adotadas quanto as irregularidades/ilegalidades constatadas, bem como se para a concessão das licenças e alvarás de funcionamento foi realizada vistoria e emitida autorização específica quanto a emissão de sons e ruídos”. O Corpo de Bombeiros também será notificado e deverá apontar se o local possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico.
Não foi informado prazo para encerramento das investigações.