O Ministério Público Estadual expediu notificação recomendatória ao município de Colniza para que promova no prazo de 30 dias o levantamento de todos os contratos realizados com Yana Coelho Alvarenga ou por empresa em que ela figure como sócia para prestação de serviços na área de saúde. Além de ter sido denunciada por exercício ilegal da medicina, a acusada também responde por participação no homicídio do ex-prefeito de Colniza.
Na notificação, o MPE recomenda ao município que promova a adoção de medidas que viabilizem o ressarcimento ao erário. “Caso tenha havido a prestação de serviços médicos pela pessoa de Yana Fois Coelho Alvarenga, o prejuízo deve ser presumido em favor dos usuários dos serviços públicos da área de saúde, uma vez que o exercício da medicina depende da formação acadêmica e aprovação nas disciplinas do curso de graduação”, diz a notificação.
No documento, o MPE ressalta, por meio da assessoria, que o mandado de prisão expedido contra a denunciada foi cumprido quando ela prestava serviço no Hospital Municipal de Colniza, mesmo sem contrato assassinado. Destaca, ainda, que antes de ser assassinado, o prefeito informou ao Ministério Público, de maneira informal, que não assinaria eventual contrato envolvendo a suposta “médica”, uma vez que convocaria servidores concursados.
Yana Fois Coelho Alvarenga responde também a denúncia criminal por uso de documento falso e falsidade ideológica, em razão de ter utilizado certificado falso de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria da Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina.
Outro ponto destacado pelo MPE foi o fato da acusada sequer ter atingido a nota de corte para os cargos de médico clínico geral e médica pediatra, em concurso público promovido pelo município de Colniza. Existem indícios de que grande parte da dívida do Município se deu em razão de vultosos pagamentos com contratos de prestação de serviços médicos ao longo dos anos.