O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital, emitiu uma Notificação Recomendatória para associações e sindicatos que representam bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O documento, de caráter preventivo, tem como objetivo evitar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, após casos de intoxicação por metanol registrados em outras unidades da federação.
A recomendação, datada de 2 de outubro de 2025 e com prazo de 30 dias para ciência e adoção das medidas, foi destinada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e ao Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT). O Ministério Público justifica a ação citando notícias sobre intoxicações por metanol, incluindo mortes, ligadas ao consumo de bebidas adulteradas no estado de São Paulo.
O documento destaca o dever dos fornecedores de não colocar no mercado produtos que apresentem riscos à saúde e à segurança dos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A recomendação alerta para a responsabilidade solidária de toda a cadeia, incluindo fabricantes, distribuidores e pontos de venda, por danos causados por produtos impróprios.
A notificação do Ministério Público detalha uma série de práticas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos. Entre as principais orientações, está a aquisição de bebidas exclusivamente de fornecedores legais, com CNPJ ativo e nota fiscal válida, evitando compras de fontes informais ou com preços significativamente abaixo do mercado. Além disso, é recomendado instituir um rigoroso controle no recebimento das mercadorias, verificando lotes, datas e a correspondência entre as informações dos rótulos e a documentação fiscal.
O documento também orienta que as equipes sejam treinadas para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, rótulos com falhas ou odores atípicos, interrompendo imediatamente a venda diante de qualquer suspeita. Por fim, a recomendação enfatiza a comunicação urgente aos órgãos competentes, como Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon, sempre que houver uma suspeita fundamentada sobre a integridade de um produto.
O Brasil registrava 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira. O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta.
Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs). Inicialmente, o ministro havia confirmado um 12º caso em Brasília. Mas o ministério recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito.
Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.
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