A 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital ajuizou Ação Civil Pública pedindo de liminar contra o Estado e o Município para impedir a realização da Megacarreata Profetiza Cuiabá 2020, prevista para esta terça-feira (21), com concentração a partir das 15h porque há “objetivo claro de aglomeração de pessoas, como ocorreu nos últimos eventos deste tipo realizados em Cuiabá”, apontou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, citando que a forma mais eficaz de evitar contágio do Coronavírus é justamente impedir ao máximo a circulação e aglomeração de pessoas.
Ele solicitou ainda que o Estado, por meio da Polícia Militar, e a prefeitura, por meio de seus agentes de fiscalização, proíbam a aglomeração conforme os decretos vigentes, identificando e autuando administrativa, civil ou penalmente aqueles que desobedecerem a ordem judicial. O promotor quer que os veículos envolvidos nessas aglomerações sejam fiscalizados e, “quando pertinente, lavrando as autuações da mesma forma que ocorre nas blitze e operações comuns. Por último, pede que os requeridos identifiquem os eventuais líderes e coordenadores dessas aglomerações, para que possam ser apuradas as eventuais responsabilidades legais pelo descumprimento das normas de saúde pública violadas por essa concentração indevida de pessoas.
Alexandre Guedes ponderou também que medidas como essas colocam em risco toda a sociedade e, de certa forma, todo o programa de contingenciamento e controle que está sendo feito pelos próprios governos estadual e municipal.
No balanço divulgado, esta tarde, Cuiabá tem 46 casos ainda em monitoramento, 49 já foram recuperados e uma pessoa morreu