Licitação, em lote único do Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), deverá ser alvo de ação de “nulidade” do Ministério Público. A contratação de empresa responsável pela implantação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica, o MT Digital, é objeto de questionamentos do MP, em investigação conduzida pelo membro do Núcleo de Improbidade Administrativa, promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior. “Já solicitamos novas informações e se ampararem, como acho que deverão, incongruências nos procedimentos, vamos pedir a anulação do processo licitatório”, avisou.
Com autorização judicial, o Cepromat dá continuidade ao pregão indagado em ação na Justiça, recebendo proposta de apenas uma operadora, a empresa OI, com valor de R$ 786 milhões. A licitação está sendo realizada pelo órgão para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação em serviços de comunicação digital, processamento de dados, armazenamento, computação entre outros do sistema.
Clóvis lembra que também será preciso analisar se a empresa OI tem a real capacidade para prestar os serviços a que se dispõe. “Se a operadora não tem esse aporte, veremos a necessidade de se ampliar os lotes de licitação”, assevera.
Chegaram ao MP mais informações sobre possíveis “falhas” no processo, abrindo canal para verificações adicionais ao procedimento licitatório. “A Câmara Tecnológica que é formada por representantes de secretarias atua na definição da política digital, tendo o poder de recomendar uma ação. Precisamos avaliar esse contexto, porque o Estado não pode sofrer prejuízos na contratação de uma empresa que pode não dar o suporte a que necessita o sistema digital”.
Uma das mais fortes ponderações vem do próprio Executivo, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), sob José Alves. Relatório do órgão aponta “que o projeto MT Digital não pode ser licitado em lote único devido às peculiaridades do objeto do pregão (010/2013), porque isso fere a competitividade e a economicidade”. Outro item prevê que “uma evidência de que fere a economicidade é o fato de a licitação estar orçada em R$ 450 milhões e a única proposta ser de R$ 780 milhões”.
A AGE recomendou ao Cepromat a reformatação do edital em “lotes distintos”, em quantas unidades forem viáveis tecnicamente, compartilhando a decisão com o grupo formado por representantes técnicos das principais pastas de primeiro escalão. A decisão “unilateral” do Cepromat, como descrito no relatório, “causou mais estranheza porque lote único para o rol de serviços contraria tudo o que fora estudado, discutido e aprovado no grupo de trabalho”.