O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, requereu a interdição do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, até a nomeação de policiais penais. Na petição encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente pede ainda a fixação de pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Segundo o Ministério Público, o requerimento está embasado nas inspeções realizadas desde o ano passado, que constataram “a precariedade de policiais penais e o quanto o baixo efetivo de servidores prejudica o funcionamento adequado da unidade prisional, tanto no quesito segurança, como também no que se refere à violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.
“A problemática também é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado, que busca a convocação de todos os aprovados em concurso público para o cargo de policial penal. Inclusive há uma decisão liminar de julho do ano passado determinando a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados”, contou a promotora de Justiça.
A previsão é que sejam nomeados, a princípio, 492 policiais penais para as unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, sendo, deste montante, 88 agentes destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o que ainda não foi cumprido. “É nítido que a falta de efetivo vem prejudicando de forma gradativa o funcionamento da unidade prisional”, argumentou a promotora, destacando que um recuperando foi localizado morto na unidade em março deste ano e que nove fugiram em menos de 20 dias.
“É claramente perceptível e inquestionável que o baixo efetivo de servidores acarreta a violação de direitos e gera problemas relativos à segurança, que afetam as pessoas que estão trabalhando ou cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, se estendendo a toda a população”, argumentou Josane Fátima de Carvalho Guariente.
O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha por objetivo a reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Atualmente, a unidade, que possui 1.016 vagas e conta com 16 policiais penais, abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade.
Esta semana, conforme Só Notícias já informou, a secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp) anunciou reforço no monitoramento no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com o envio de policiais penais do Serviço de Operações Especiais (SOE) e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os agentes também foram enviados em apoio às buscas pelos seis reeducandos que fugiram da unidade na madrugada da última terça-feira.
Os foragidos foram identificados como: Richardson Mourão Morais, 21 anos, Rafael da Silva Pires, 24, Guilherme de Jesus Oliveira, 27, Silomar Martins de Oliveira, 29, Daniel de Oliveira Souza, 37, e Beacil Lopes do Nascimento Neto, 28.
Só Notícias apurou que Beacil Lopes do Nascimento, foi condenado em agosto do ano passado, em tribunal do júri, a 20 anos e seis meses de reclusão, por autoria do homicídio do jovem capixaba Flávio Marques Ferreira, assassinado em 2021 em Sinop. Conhecido como ‘Matemático’, Beacil foi condenado por homicídio duplamente qualificado, corrupção de menor e por integrar organização criminosa. O crime foi investigado pela Divisão de Homicídios da Delegacia da Polícia Civil em Sinop. Flávio era natural do Espírito Santo e foi visto a última vez pela família no dia 21 de agosto de 2021.
O pai do jovem procurou a Polícia Civil e relatou que o filho foi visto com vida próximo do alojamento da empresa onde trabalhava. A equipe da Divisão de Homicídios apurou que na mesma data em que a vítima desapareceu, os autores do crime divulgaram um vídeo mostrando Flávio já morto.
