A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop instaurou inquérito civil para investigar a indisponibilidade de intérprete de libras especificamente no momento da realização do exame teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na agência Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que dá apoio ao Departamento Estadual de trânsito (Detran).
De acordo com o inquérito instaurando pelo promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, as denúncias feitas no Ministério Público apontam que a ausência do profissional de libras prejudica as pessoas com deficiência.
O promotor também está requisitando que no prazo de 30 dias, o Detran se manifeste sobre as informações apresentadas na denúncia, em especial, indique se existe profissional com capacitação em libras para auxiliar essas pessoas no momento da realização do exame. A portaria foi publicada no dia 23 do mês passado.
Outro lado
A assessoria do Detran, informou que foi notificada, ontem, sobre o inquérito e dentro do prazo estipulado estará respondendo o requerente.
(Atualizada às 17h16)