A promotora Audrey Ility abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia feita pela Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos) sobre possíveis irregularidades no parcelamento do solo em Sinop. O pedido de providências aponta uma “proliferação indiscriminada” de condomínios rurais de lazer, que, supostamente, estariam situados em áreas de expansão urbana e, desta forma, sujeitos ao plano diretor municipal.
Para apurar a denúncia, a promotora determinou o encaminhamento de um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requisitando, em um prazo de 30 dias, informações sobre a regularidade de três residenciais. Audrey quer saber se os locais estão dentro da competência da secretaria, que deverá enviar ainda possíveis documentos de fiscalização, como notificação, auto de infração, embargos de atividades, entre outros.
A promotora ainda determinou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a realização de uma vistoria nos três locais, em até 30 dias. Não foi informado prazo para conclusão das investigações.
