O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) encaminhou à Justiça Federal ação civil pública pedindo a anulação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana. Outra opção dada pelo procurador da República Oscar Costa Filho é que sejam anuladas apenas as questões que vazaram da fase de pré-teste do Enem por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, de Fortaleza.
O pedido do MPF-CE, em caráter liminar, ocorreu após a notícia de que estudantes do colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, que continham 14 questões que foram cobradas no exame. Esses itens fizeram parte do pré-teste do Enem, do qual os alunos do Christus participaram em outubro de 2010.
O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste.
De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acesso antecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação do princípio da isonomia. A decisão do Ministério da Educação (MEC), divulgada ontem (26), foi de que as provas dos alunos do Christus serão canceladas e eles terão uma nova chance de fazer o Enem no final de novembro.
O MEC informou que vai recorrer, caso a ação seja aceita pela Justiça. Segundo a pasta, o procurador do ministério, Mauro Chaves Filho, e a Advocacia-Geral da União vão reagir à ação "com a procuração de mais de 4 milhões de estudantes que não tiveram problema com a prova".