O Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea) vão assinar hoje, um termo de cooperação técnica com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação que prevê condições de acesso às pessoas com deficiência física aos prédios públicos federais.
De acordo com o procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, que atua em causas ligadas à cidadania, com o termo de cooperação será solicitado ao Crea, que detém profissionais com conhecimento técnico, que vistorie os prédios públicos e repasse as informações para o MPF.
O relatório será analisado e, se for necessário, o MPF poderá exigir as adequações na estrutura física para que nenhum cidadão seja impedido ou tenha dificuldade para ter acesso ou circular em um prédio público federal.
A assinatura do termo entre as duas instituições será na sede do Ministério Público Federal em Mato Grosso, na cidade de Cuiabá.