O Ministério Público do Estado e a prefeitura de Juína (500 quilômetros de Sinop) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias medidas a serem adotadas pela administração municipal para assegurar a correta disposição de resíduos sólidos no Distrito de Fontanilhas, localizado às margens do rio Juruena. Segundo a Promotoria, turistas da região costumam se dirigir ao distrito nos finais de semana e acabam não recolhendo o lixo produzido.
Uma vistoria realizada no local por órgão ambiental constatou a existência de dano ambiental em uma área de 1,5 quilômetros de perímetro de Área de Preservação Permanente (APP) utilizada pelos banhistas. O espaço está localizado às margens da terra indígena Rikbaktsa.
No TAC firmado com o Ministério Público, o município de Juína compromete-se a concluir um plano de ação acerca da disposição dos resíduos sólidos no distrito, reforçando as equipes de coleta dos resíduos após atividades festivas e promovendo a educação ambiental.
Além disso, deverá notificar os proprietários das casas de veraneio a realizarem licenciamento ambiental dos tablados e píers flutuantes e promoverem a instalação de fossas sépticas e lixeiras em pontos da propriedade. Os responsáveis pelo hotel instalado no local também serão notificados a disponibilizar lixeiras na beira do rio e placas orientativas em todos os quiosques no prazo de 30 dias.
O município deverá ainda realizar ações de monitoramento durante os finais de semana de maior movimento e de festas para sensibilização dos banhistas no período de seis meses. Também consta no TAC a necessidade de regularização com licenciamento de rampa para embarque e desembarque na área principal, bem como a implantação de degraus redutores de velocidade de águas nas trilhas a fim de minimizar a erosão.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município de Juína e a 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade já foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
