O Ministério Público do Trabalho em Sinop promoveu inspeções em três municípios da região Norte para avaliar as condições de trabalho em empresas de diversos setores e o cumprimento de obrigações trabalhistas, entre os dias 13 a 16 de junho de 2011. A inspeção começou pelos maiores supermercados de Juína e foi feita diretamente pelo Procurador do Trabalho, Marcos Mauro Rodrigues Buzato, e o analista processual, Leandro Marcidelli de Almeida.
O MPT abriu procedimento promocional para apurar se os maiores supermercados do município de Juína vem cumprindo a legislação trabalhista no tocante a jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, trabalho aos domingos e feriados. Na ocasião, foram entregues diretamente pelo Procurador do Trabalho requisições aos supermercados determinando a apresentação de documentos, para análise. Em um dos supermercados, efetuou-se verificação quanto ao cumprimento de um termo de ajuste de conduta celebrado recentemente com o MPT.
Ainda em Juína, o procurador do Trabalho participou de uma audiência judicial, na qual se discutiu o pedido de indenização por dano moral coletivo em uma ação civil pública movida contra uma fazenda localizada em Brasnorte, onde foi flagrado o trabalho degradante. Não houve acordo quanto ao dano moral coletivo, cujo valor pedido pelo MPT é de duzentos mil reais.
O setor da construção civil em Juína também foi alvo de inspeção do MPT. Foram inspecionados os dois maiores canteiros de obras do município. O primeiro regularizou boa parte das irregularidades detectadas, dentre as quais, desativação da serra circular sem dispositivos de proteção, proteção contra queda em alturas (rodapé, travessão intermediário e superior) e adequação dos andaimes. No segundo canteiro de obras, local onde está sendo construído um supermercado, as correções das irregularidades não foram sanadas, tendo o MPT ajuizado em 15/06/2011, Ação Civil Pública com pedido de liminar, ainda não apreciada, contra o dono da obra e da construtora, pleiteando a interdição da obra até que sejam sanadas as irregularidades que comprometem a saúde e a segurança no trabalho.
Dentre as irregularidades encontradas, destacam-se: trabalhadores sem registro em CTPS; não realização de exames médicos admissionais; não realização de treinamento aos trabalhadores; instalações sanitárias inadequadas; inexistência de bebedouro e copos individuais; uso de serra circular sem coifa de proteção, cutelo divisor e coletor de secagem; andaimes sem forração completa, sem rodapé, travessão intermediário e superior e tela de proteção; utilização de escadas sobre andaimes; gambiarras em fios elétricos; trabalhador a mais de dois metros de altura sem cinto de segurança; não fornecimento e uso dos demais equipamentos de proteção individual (capacete, luva, óculos, protetor auricular etc), não elaboração e implementação do PPRA.
No município de Juara, o MPT realizou audiência administrativa com o representante de uma oficina mecânica que praticou lide simulada e colusão. Na lide sumulada as partes buscam vantagens através do processo. Há um conflito aparente, mas as partes agem simuladamente a fim de obter a homologação da transação, que gera o efeito de coisa julgada. O empregador assinou um TAC, comprometendo-se a não mais praticar tal conduta.
Uma carvoaria de Juara, que já vinha sendo investigada pelo MPT, também foi inspecionada. No local foram encontradas sérias irregularidades, dentre as quais: a não implementação do PPRA e do PCMSO; não fornecimento de equipamento de proteção individual (luva, avental, óculos, máscara com filtro etc); ausência de registro em CTPS; não realização de exames médicos e instalação sanitária em péssimas condições de conservação. O proprietário da carvoaria será intimado a comparecer a PTM de Sinop para realizar as adequações necessárias.
Em Porto dos Gaúchos, a equipe foi conhecer de perto o "Projeto Pulsação", da Secretaria municipal de Esportes. O projeto recebeu do MPT destinação de valores no importe superior a nove mil reais para a compra de material esportivo, móveis e ferramentas para as aulas das crianças e adolescentes da comunidade que confeccionam pequenos artefatos em madeira. O Projeto ainda promove aulas com instrumentos musicais, judô, canto entre outras atividades culturais.
Naquele município, o Ministério Público do Trabalho inspecionou um armazém em construção, onde no ano passado ocorreu a morte de dois trabalhadores, por soterramento. A obra continua paralisada desde o acidente.
Ainda em Porto dos Gaúchos, a equipe inspecionou uma fazenda que estava sendo investigada por prática de trabalho degradante. No entanto, não foram encontrados os trabalhadores que supostamente estariam alojados em barracos de lona, nem qualquer pessoa que residisse no local, já que a sede da fazenda ainda está em construção. A denúncia foi anônima e datada de abril de 2011. A equipe contava apenas com um mapa elaborada pela secretaria, com a ajuda do denunciante, tendo encontrado dificuldades para a localização da fazenda.