O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, por intermédio do Ofício de Alta Floresta, instaurou procedimento investigatório para saber as razões da insuficiência de gerências regionais do trabalho na região Norte do Estado (as chamadas gerências da DRT que agora se denomina Superintendência Regional do Trabalho).
Conforme Só Notícias já informou, mesmo com a definição de onde funcionaria a sede de uma sub-delegacia e mobiliários adquiridos, Sinop terá que esperar o posicionamento do Ministério do Trabalho em Brasília para o funcionamento.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, em todo o Estado existe apenas uma gerência localizada em Rondonópolis (região sul), além da sede administrativa que é na capital, Cuiabá. No Norte de Mato Grosso, que compreende 29 municípios e que é a segunda região mais distante do centro político administrativo, depois do baixo Araguaia, não existe a presença dos auditores fiscais do trabalho, situação vivida também pelos moradores das regiões leste e oeste.
Ele lembra que os Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, possuem cada um deles, dezenas de gerências regionais do Trabalho, sendo que Mato Grosso tem um território equivalente ou muitas vezes superior a esses e a outros Estados.
Para o MPT, a presença reduzida da fiscalização do trabalho tem gerado profundos prejuízos aos trabalhadores, em especial, aos do meio rural, muito embora o grupo móvel de fiscalização continue com suas operações e de forma intensificada no Estado.
Somada a essa realidade, o Estado ainda sofre com dificuldades de ordem material para operacionalizar as ações de fiscalização, o que inviabiliza o deslocamento dos auditores fiscais ao interior de Mato Grosso, como a falta de veículos, diárias e combustível, entre outras dificuldades.
A tão esperada nomeação de mais auditores fiscais do trabalho não trouxe o resultado esperado, pois os quase cem novos auditores empossados permanecem na capital, ficando o resto do Estado, principalmente, o norte, totalmente desprovido do trabalho desses profissionais.
Diante dessa situação as regiões mais distantes da capital estão há muito tempo sem passar por fiscalizações permanentes, o que levou o MPT a questionar o Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, encaminhando notificação ao Ministro do Trabalho para que ele apresente, no prazo de quinze dias, um projeto e cronograma para a implantação de novas Gerências na região norte de Mato Grosso, caso haja previsão, ou então que informe com urgência quais as providências que estão sendo tomadas para atender a essa necessidade da sociedade do Estado.