A regularização da área em que fica o cemitério será cobrada pelo Ministério Público de Sinop. A promotora Vivien Thomas Ility informou, ao Só Notícias, que a primeira notificação feita à prefeitura foi em 2004, quando engenheiras da extinga FEMA -Fundação do Meio ambiente – alertaram que o município ainda não tinha providenciado o licenciamento ambiental da área.
Segundo ela, em 2003 também foi lavrado o auto de inspeção nº 41531, denunciando a possibilidade do cemitério estar contaminando o solo e o lençol freático local e do seu entorno. “Em vista disso, o Ministério Público do Estado, em 6 de julho de 2004, expediu notificações recomendatórias ao chefe do poder Executivo para que requeresse junto à Fema a competente licença de operação do cemitério municipal”, declarou.
Na época, de acordo com a promotora, a diretoria de Engenharia e Obras da prefeitura teria encaminhado ao MP cópia do protocolo da Fema no pedido da licença prévia e de instalação do cemitério. “Dessa data até hoje o procedimento não foi instruído com qualquer outra peça de informações. Nesse sentido o Ministério Público requisitará informações ao Executivo Municipal e a Sema acerca do andamento das licenças requeridas bem como das outras requisições e recomendações”, concluiu.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou, por meio da assessoria, que já está trabalhando no sentido de regularizar o licenciamento da área e que aguarda a solicitação da promotoria de Justiça para se pronunciar sobre o processo, inclusive sobre a possível contaminação do lençol freático.