O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil na Justiça cobrando a regularização das feiras livres do bairro São Domingos. A investigação partiu de uma denúncia feita também por moradores dos bairros Industrial e São Mateus, que reclamaram dos “danos ambientais provocados pelos feirantes”.
Conforme detalhou a promotora Fernanda Pawelec Vieira, na ação, as principais reclamações são a respeito do “longo tempo de ocupação do espaço urbano para a realização da feira, entre montagem e desmontagem de barracas e bancas; impacto no trânsito e congestionamento das ruas; inviabilização de saída e entrada de veículos das residências; poluição sonora provocada pelo grande número de pessoas e pela natureza do comércio; e ocupação desordenada e crescente da feira nas ruas daquele bairro, sem nenhum controle por parte da prefeitura”.
Um agente administrativo do MPE fez uma vistoria no São Domingos e constatou as irregularidades. “Gera um enorme problema de trânsito, atingindo o bem estar da população, pois os moradores que ali residem, sofrem com o grande congestionamento de veículos e interrupção de ruas, razão pelo qual moradores ficam impedidos de saírem de suas casas de carro nos dias de feira, além disso, a feira livre é realizada na rua Tangará, ficando interditada da altura da rua Passo Fundo até a São Francisco de Assis, sendo que essas ruas são o acesso principal de entrada para os bairros Industrial, São Matheus, São Domingos, Novos Campos e Vila Bela”, disse Fernanda.
A promotora destaca ainda que “é também bastante grave o problema de poluição sonora em uma área predominantemente residencial, em razão de a feira movimentar dezenas de pessoas” e apontou que o município não executou uma medida viável para o caso. “Uma solução que compatibilize o importante comércio existente no local e o respeito com o meio ambiente urbano e natural, bem como o interesse dos cidadãos que ali residem”, completou Pawelec.
Na ação, ela cobra que o município seja obrigado a regularizar as feiras no município, em um prazo de 90 dias. Fernanda pede também que o município promova licenciamento ambiental das feiras do bairro e realize uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade. Caso não sejam criadas as regras, a feira do São Domingos pode ser proibida, conforme o pedido.