Está tramitando no Ministério Público Estadual inquérito para apurar a situação da empresa contratada pela prefeitura para coleta de lixo, que em março teve oito caminhões embargados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente por não ter licença ambiental. A prefeitura no entanto, conseguiu reverter a decisão obtendo uma liminar na justiça. A informação foi encaminhada pela própria Sema ao órgão ministerial.
Na portaria de instauração, o MP determinou à prefeitura que informe “quais medidas foram adotadas para sanar a irregularidade esposada nos autos, sob pena de ser responsabilizado, inclusive seus gestores, esclarecendo o que mais entender pertinente para a solução célere e eficaz dos fatos narrados, comprovando todas as alegações e medidas adotadas mediante apresentação de documentos”.
Foi solicitado ainda a Sema que informe se já foram solicitadas e concedidas as devidas licenças à empresa para exercício da atividade, bem como que, em caso negativo, “exerça novamente seu poder de fiscalização, tendo em vista que a continuidade dos serviços pela aludida empresa acarretará em novos danos ao meio ambiente, em prejuízo à vida digna da população sinopense, e permencerá em desacordo com as normas legais e regulamentos pertinentes”.
O contrato com a empresa vem desde 2006 e vai até junho deste ano. São repassados cerca de R$ 360 mil por mês, segundo a Secretaria municipal de Obras, para a empresa fazer a coleta.
Essa semana, houve reclamações de moradores devido a demora na coleta de lixo em alguns bairros, dentre eles Jardim Primaveras e Parque das Araras.
