Os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta, que compõem o bloco Centro-Oeste do pacote de concessões, iniciam o processo de audiência pública nesta terça-feira, após a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicação no Diário Oficial da União. O valor de outorga estimado será de R$ 105 milhões (outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis) e o investimento previsto é de R$ 791 milhões para todo o bloco. A nova concessão à iniciativa privada terá prazo de duração de 30 anos.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a novidade para esta 5ª rodada de concessão é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação de 2,1% sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária com os seis terminais e será recolhida anualmente. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.
Além disso, o vencedor do leilão terá que fazer o pagamento de R$ 10,4 milhões à vista mais o ágio ofertado no leilão. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período. Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os 2,1% passarão a ser integralmente cobrados.
Outra alteração do modelo atual é a possibilidade de uma mesma empresa vencer o leilão para quaisquer dos três blocos de aeroportos. A proposta do governo também não estabelece limitações para participação de concessionárias de terminais já concedidos.
A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15% na 5ª rodada de concessões, mesmo patamar exigido na 4ª rodada (concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto, sendo 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões no caso dos Blocos Sudeste e Centro-Oeste.
Foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 179,9 milhões para o Bloco Nordeste, de R$ 43,8 milhões para o Bloco Centro-Oeste e de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos e sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.
Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição.
Conforme o Ministério, as obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada empreendimento, considerando as características operacionais de cada aeroporto e a evolução da demanda.