O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça realizou uma série de inspeções nas unidades penitenciárias de Mato Grosso e avaliou que elas estão acima do padrão nacional. O elogio foi feito a membros do Judiciário estadual pelo conselheiro Aldovandro Fragoso Modesto Chaves. “As penitenciárias de Mato Grosso estão acima do padrão de outras regiões visitadas”.
O elogio já havia sido feito ao titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo, pasta responsável por gerir o Sistema Penitenciário do estado. “Os conselheiros inspecionaram algumas de nossas principais unidades, como a Penitenciária Central do Estado (PCE), e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); esta última foi apontada como uma referência para todo o país pelos integrantes do CNPCP”.
A inspeção prisional em Mato Grosso foi realizada pelos conselheiros Arthur Corrêa da Silva Neto e Jefferson Alves Lopes. A ouvidora nacional do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Ospen/Depen), Maria Gabriela Viana e pela servidora da Ouvidoria, Gabriela Simon. A servidora do Depen, Renata Barreto Preturlan e o ouvidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gustavo Hamilton Menezes, também participaram da inspeção.
O trabalho começou ontem, com uma visita a Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, localizada em Rondonópolis. Mais conhecida como Mata Grande, a unidade é uma das maiores do estado. “Nosso objetivo é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais e informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nestes locais, para depois propor às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento”, explicou o conselheiro Arthur Corrêa da Silva Neto.
Os elogios se estenderam aos programas de ressocialização executados pelo Governo do Estado, em parceria com o Judiciário, entidades do Sistema S, órgãos não governamentais (ONG's) e empresas privadas. Conheceram também o complexo escolar recém-inaugurado na maior penitenciária de MT, a PCE. Ali, lhes foi informado que a Escola Estadual Nova Chance é responsável por prover os professores que atendem atualmente 146 alunos. No estado, são mais de 2 mil recuperandos estudando.
O conselheiro ressaltou que estas visitas dão suporte ao órgão para que o mesmo represente, caso seja necessário, ao juiz da execução ou à autoridade administrativa a instauração de sindicância ou procedimento administrativo, na hipótese de violação de normas referentes à execução penal. “Verificamos se há necessidade ainda de representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal”, completou Arthur Corrêa da Silva Neto.
Dado continuidade aos trabalhos, integrantes da comitiva que visitou Cuiabá inspecionou as unidades localizadas na capital nos dias 14 e 15 de setembro. Na sexta-feira (16.09), foi realizada reunião com diversas autoridades locais, como presidente do Conselho Penitenciário Estadual, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Mato Grosso (OAB-MT).
O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sejudh, Fernando Lopes, e os superintendentes de Penitenciárias, Daniel Rondon, e de Gestão de Cadeias, Gilberto Carvalho, fizeram parte da comitiva de servidores e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos que recebeu os conselheiros do CNPCP durante a visita ao estado.
