O governo do Estado deu um passo à frente na reinserção social e inclusão produtiva da população carcerária com a com assinatura do Memorando de Entendimento para Promoção do Trabalho Decente no Sistema de Justiça de Mato Grosso. A meta é empregar 50% da população carcerária no menor espaço de tempo possível. O documento foi assinado durante o Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos, realizado esta semana em Cuiabá.
Representam o governo neste ato as secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Trabalho e Assistência Social (Setas). Também participam do entendimento a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal de Justiça (TJ/MT), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Procuradoria Geral de Justiça (MP), Defensoria Pública Geral (DPG/MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prefeitura de Cuiabá, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Fundação Nova Chance, Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso (OAB/MT), Conselho da Comunidade de Cuiabá.
A proposta das instituições é fomentar a ressocialização de reeducandos por meio do “Emprego Verde”, que reduz o impacto ambiental de empresas e de setores econômicos para níveis que sejam sustentáveis. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, inicialmente a meta é ultrapassar 50% da população prisional do Estado, que atualmente é de 10.500. “O objetivo de todos nós é na perspectiva de direitos humanos de ressocialização. É ampliar a atuação de formação, capacitação, educação e reinserção no mercado de trabalho, como medidas de inclusão social”.
Conforme explicou o secretario de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, as políticas já estão sendo traçadas e o plano de trabalho vai valorizar a sinergia entre as instituições parceiras. “A Setas já preparou o seu corpo técnico e institucionalizou por meio do Governo do Estado. E o governador Pedro Taques assinou o modelo do Emprega Rede, que trabalha com a modelagem voltada para esse público”.
A Setas já identificou o fluxo conjuntamente com a Fundação Nova Chance e também está potencializando a abertura de vagas no mercado de trabalho para este público. Para isso, a secretaria conta com a parceria de várias instituições, acrescentou o gestor.
O coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Muçouçah, destacou o pioneirismo do Estado. “Acredito que esta é uma iniciativa inovadora. Agora temos que aproveitar esse potencial para reeducar egressos e membros participantes do sistema penal. Eu acredito que os empregos verdes contribuem para reduzir os impactos negativos das atividades econômicas sobre o meio ambiente e o fato deles terem esse sentido público tão importante faz com que o reeducando possa se conscientizar da importância que ele pode assumir na sociedade ao desempenhar suas funções”.
