A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai testar o sistema de monitoramento de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. Além da redução de custos e da superlotação carcerária, e um controle mais eficaz do preso por parte do Sistema Prisional e do Judiciário, o monitoramento eletrônico de presos humaniza o cumprimento de penas. Em Mato Grosso, a Sejusp pretende utilizar o sistema para beneficiar os presos em regime semi-aberto, que tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curados, representantes do Sistema Prisional, Inteligência e Núcleo Sistêmico da Sejusp, Ministério Público e do Tribunal de Justiça participaram de uma reunião onde conheceram o sistema.
No Brasil, o sistema está em fase de testes ou em vias de ser testado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco. Na América Latina, a Argentina já utiliza o sistema de monitoramento remoto de presos há seis anos. Naquele país, o sistema é chamado de “Prisão Domiciliar”, e já foi utilizado em cerca de 1.500 homens. Hoje, 400 homens estão sendo monitorados.
Existem dois tipos de monitoramento eletrônico. Um deles, por GPS, permite a localização do preso onde ele estiver. O sinal é captado via satélite e enviado para uma central. A outra tecnologia funciona por radiofreqüência, IRF. “A vantagem da tecnologia IRF é que a pulseira é menor, dá mais conforto ao sentenciado, a bateria dura mais e o sinal é sempre presente. A idéia é identificar qual dessas tecnologias é melhor para qual situação de presos”, explica representante de empresa que fornece o sistema Álvaro Celso.
De acordo com o secretário Diógenes Curado, os testes devem começar em breve, assim que forem definidos a parte legal e os critérios para a seleção dos presos que utilizaram o sistema. Após os testes, que duram em torno de 30 dias, será feita uma avaliação da tecnologia para que os órgãos de justiça criminal decidam qual sistema será implantado definitivamente no estado.
O projeto que prevê o monitoramento eletrônico de presos já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta permite o monitoramento eletrônico em presos que cumprem regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.
O tipo de monitoramento, pulseira ou tornozeleira, segundo o projeto, fica a critério de cada Estado, desde que não exponha o preso. A proposta é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é terminativa e agora seguirá para votação na Câmara. De acordo com a proposta, o preso poderá escolher entre pulseira e tornozeleira.
A Pulseira de Pulso/Transmissor é um dispositivo de transmissão com acumulador de carga e um fecho de bloqueio de utilização única que se prende ao pulso do cliente, semelhante a um relógio de pulso e pesa 30 gramas.
O aparelho é feito de plástico que não é tóxico, irritante, nem inflamável, não implicando qualquer perigo para a segurança ou saúde e não restringe os movimentos ou as atividades físicas preso. O TX é resistente a choques e totalmente vedado e está equipado com uma bateria interna de lítio DC de 7 volts com uma duração de funcionamento de 18 meses e uma duração de armazenamento de cinco anos.
Em utilização, o equipamento detecta e comunica a central de monitoramento as tentativas do preso para violar a integridade do dispositivo ou de removê-lo.
A tornozeleira funciona da mesma forma a única diferença é o seu peso, 48 gramas.