Um levantamento da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) identificou que existe cerca de 50 mil hectares plantados em Área de Preservação Permanente (APP) em Mato Grosso. Essa quantidade representa 0,6 de toda a área agrícola plantada no Estado. O primeiro passo é suspender o plantio nessas áreas e depois recuperar a área degradada. De forma que, até o ano de 2010, todas as propriedades rurais no Estado estejam com licenciamento ambiental, o que significa dizer, entre outras coisas, que todas elas terão suas áreas de preservação permanente (APP) livres de qualquer plantio e contarão com áreas de reserva legal.
A iniciativa faz parte de um Pacto Ambiental assinado na tarde desta sexta-feira entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). “Os produtores de soja têm interesse em adotar práticas ambientalmente equilibradas e também em verem seus produtos certificados. É uma questão de preocupação com o futuro, com a sustentabilidade do negócio e também de mercado” – observou o presidente da Aprosoja, Rui Carlos Ottoni Prado Prado.
No total, 12 ações foram definidas, sendo que a maioria delas tem prazo final até 2010. Sob responsabilidade da Aprosoja, representando os sojicultores, ainda estão alguns compromissos importantes, como o de destinar corretamente pelo menos 95% do total de embalagens de agrotóxicos usadas no Estado; e criar um programa de educação ambiental a ser implantado junto aos produtores de soja de Mato Grosso.
Da parte do Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estão metas como a unificação da base cartográfica do Estado e a manutenção atualizada das imagens de mapeamento ambiental das propriedades. Outras ações dependem do esforço conjunto de Aprosoja e Governo, como a criação de um centro de excelência de interpretação e uso de imagens de satélite e a busca por uma legislação ambiental com procedimentos unificados.
Para se chegar às medidas previstas no Pacto Ambiental, a Aprosoja realizou quatro diagnósticos que agora foram unificados em um grande estudo. Um deles levantou a percepção dos produtores rurais sobre o sistema e o modelo de licenciamento ambiental adotado atualmente no Estado. Outro identificou os entraves legais existentes nas esferas estadual e federal, principalmente em relação à Medida Provisória 2166, que redefiniu os percentuais de reserva legal nas propriedades rurais.
Já o terceiro diagnóstico mapeou 100% das áreas de soja em Mato Grosso e cruzou essas informações com dados sobre biomas, vegetação, áreas remanescentes e áreas de proteção permanente (APP). Por último, foi executado um diagnóstico institucional avaliando os processos de licenciamento ambiental em órgãos como Sema, Ibama, Incra, Funai e Intermat.
Um grupo de trabalho está sendo criado pelo Governo e pela Aprosoja para que a execução das ações seja acompanhada e fiscalizada junto a todos os agentes envolvidos. Assinaram o documento, o governador Blairo Maggi, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, o Secretário de Extraordinário de Projetos Estratégicos, Cloves Vettorato, o presidente da Aprosoja, Rui Matos, e tiveram como testemunhas membros das ONGs, TNC, ISA, Ação Verde e Aliança da Terra.