Em Mato Grosso, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho, somente em 3,5% dos casos a Justiça do Trabalho reconhece que o empregado tem direito a todos os pedidos solicitados na petição inicial quando protocola um processo. Além disso, em cerca de 40% das ações trabalhistas ajuizadas terminam em acordo, por vontade dos próprios envolvidos. o balanço foi divulgado, ontem pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
Já em 25% das vezes o trabalhador não ganha absolutamente nada do que pediu e, em algumas situações, inclusive, ainda é condenado em litigância de má-fé, por acionar o judiciário de forma injusta e desnecessária.
A Justiça do Trabalho também aponta que está entre as mais céleres nas sentenças e acordos. A primeira sentença sai em até 8 meses e a execução ocorre, em média, dentro de 2 anos e 10 meses.
Para o professor Iuri Pinheiro, a Justiça do Trabalho é muito mais do que um órgão que julga questões entre empregados e empregadores: é uma justiça essencial para garantir o equilíbrio e a manutenção do capitalismo, sendo importante, inclusive, para assegurar que empregadores que cumpram a lei não enfrentem concorrência desleal frente aos que desrespeitam a legislação para reduzir seus custos e vender seus produtos a um preço mais baixo. A prática ilegal é conhecida como Dumping Social. “A Justiça do Trabalho impede o colapso do sistema. É fruto do capitalismo e só tem sentido no capitalismo”, analisou, através da assessoria.
Essa também é a opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, ao destacar a importância do Justiça do Trabalho para garantir que todos os empregadores tenham que cumprir as mesmas regras. “É fundamental que tenhamos as mesmas regras para todos. E mais do que isso, que o ambiente de negócios seja justo e isonômico no mercado de concorrência”, avalia. Para ele, ter uma justiça específica gera dois efeitos positivos: o primeiro é que os magistrados e servidores são profundos conhecedores do tema e, além disso, que as demandas trabalhistas não competem com processos de outros ramos do direito, sendo assim julgados de forma mais rápida.
Gustavo Oliveira, que representa um dos mais importantes ramos do setor produtivo no estado de Mato Grosso, lembra que as relações de trabalho vêm se modernizando e defende que a legislação trabalhista precisa acompanhar essas mudanças e avançar mais. “Fatos como a utilização cada vez maior de tecnologias e o crescimento do trabalho à distância trazem outros desafios. Por isso, há necessidade do sistema trabalhista se modernizar e achar respostas para os novos cenários”. A informação é da assessoria do TRT.