O segundo Mapa da Defensora Pública Estadual e Distrital, lançado esta semana pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou número insuficiente de defensores em grande parte das comarcas. Mato Grosso está na 14ª posição entre os 27 estados e o distrito federal.
Das 70 comarcas instaladas e ativas no ano passado, apenas 46% contam com defensores públicos, enquanto 16% são atendidas por defensores itinerantes ou com acumulação da função. Enquanto isso, 38% das comarcas seguem sem nenhum defensor para assistir à população carente em suas demandas por Justiça.
A grande preocupação levantada pelos dados coletados na pesquisa em Mato Grosso é o não cumprimento da meta estabelecida pela Emenda Constitucional. A emenda estabelece que até o próximo ano todas as comarcas do território nacional devem contar com defensores.
Outros 16% das comarcas cobertas apenas com a ação de defensores itinerantes e ou por acúmulo de função. Desde a edição do primeiro “Mapa”, já se observava a necessidade de se avaliar de forma criteriosa se os casos de acumulação e, sobretudo, de itinerância, representam uma situação de escassez de profissionais, se são uma forma válida de racionalização dos serviços em comarcas com baixa demanda ou se caracterizam um mascaramento da falta de vontade política de se prover os cargos de defensores públicos para cobrir estas demandas.