Vinte e cinco mil posses ilegais estão localizadas dentro da Amazônia Legal em Mato Grosso. Ao todo são 67,5 milhões de hectares que estão ocupados e já possuem pedido de regularização desde dezembro de 2004. A situação fez com que a União e o Estado firmassem uma parceria ontem, com objetivo de rastrear as áreas irregulares e agilizar a expedição de títulos para os posseiros.
A fusão das informações está cheia de obstáculos. Até mesmo os 67 mil títulos que já foram emitidos pelo governo estão em situação desconhecida. O documentos possuem áreas sobrepostas e pessoas instaladas em locais diferentes do que está registrado no título. O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto disse que a legalização nunca foi considerada prioridade pela administrações anteriores e agora, o processo de organização está muito complicado. O órgão não sabe nem quais ferramentas administrativas usar para corrigir as falhas encontradas.
Ele esclarece que alguns proprietários fragmentaram as terras e fizeram novas escrituras. As informações não são repassadas, o que dificulta o trabalho de regularização fundiária de fiscalização de áreas de desmate por parte dos órgãos competentes.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, que se reuniu com o governador Blairo Maggi ontem para tratar do assunto, disse que os órgão ambientais acompanham o desmate de áreas por satélite, mas é complicado identificar o responsável porque as terras não têm dono e nem estão em um cadastro único para conferência dos agentes públicos.
Cassel disse que existe um projeto para a aceleração do processo de legalização na área de Amazônia Legal. Uma Medida Provisória (MP) está em tramitação no Congresso para permitir que as regras para a liberação da documentação sejam mais ágeis. Em Mato Grosso, a responsabilidade sobre a ação, que tem data prevista para começar em abril, será de um escritório do MDA, que será instalado nos próximos meses. O ministro alega que o tempo necessário para a titulação de uma posse é 5 anos, mas com a nova legislação, o prazo será reduzido para no máximo 90 dias após a solicitação. As pessoas beneficiadas terão as áreas calculadas e o dinheiro será depositado nos cofres da União.
Entre os critérios para o cálculo, está o tempo de permanência do agricultor na posse, bem como a existência de crimes ambientais no local, que pode fazer com o preço da terra suba.