O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 1 milhão de aposentados e pensionistas já formalizaram o pedido de ressarcimento dos descontos indevidos. Os três Estados com mais adesão são São Paulo com 196.160; Minas Gerais 99.949 e Rio de Janeiro 93.738. Mato Grosso tem 11.423.
Outros com mais adesão são o Ceará (56.417), Pernambuco (50.206), Rio Grande do Sul (48.316) e Maranhão (43.116). Até a manhã desta quinta-feira, Roraima era o Estado com o menor número de adesões (1.960).
O detalhamento divulgado pelo INSS confirma que o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram em 23 de abril deste ano, fez vítimas nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a PF e a CGU, associações civis, sindicatos e outras entidades de classe fraudaram o INSS ao conseguir que a autarquia descontasse, diretamente dos benefícios pagos a milhões de aposentados e pensionistas, as chamadas mensalidades associativas – contribuições que as pessoas pagam periodicamente para fazer parte de uma determinada entidade. Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados pelo INSS sobre os descontos, pouco mais de 2,05 milhões estão aptos a aderir ao acordo.
O reembolso dos valores descontados sem a autorização dos aposentados e pensionistas começou a ser feito hoje. Cerca de 533 mil beneficiários do INSS que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) vão ser contemplados ainda esta semana. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos sejam ressarcidos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Os canais de atendimento para contestação dos descontos permanecem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro deste ano. Quem ainda não aderiu ao acordo federal, pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios – não é possível fazer a adesão pela Central 135.
A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
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