O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia, no próximo dia 20, o 1º Encontro Regional do Judiciário, que vai reunir autoridades judiciárias dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás para debater as melhores práticas de gestão judiciária e levantar as informações necessárias à conclusão do Planejamento Estratégico Nacional do Judiciário, além de consolidar a participação destes Estados no Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça de 2008.
O Encontro Regional é um desdobramento do Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em agosto, em Brasília, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, representantes de todo o Judiciário nacional, incluindo tribunais superiores, firmaram um compromisso coletivo, expresso na “Carta de Brasília”, deliberando pela realização de um planejamento estratégico, de caráter nacional e integrado, que será apresentado à sociedade no dia 08 de dezembro. O propósito é buscar a uniformidade administrativa, funcional, de organização e de atuação dos organismos do Judiciário, para fins de aprimoramento da prestação jurisdicional.
Na etapa regional, os representantes do Judiciário da região Centro-Oeste debaterão, entre outros assuntos, política de planejamento de gestão administrativa e de documentos; metodologia padronizada de gerenciamento do trâmite processual da atividade do cartório judicial e de gabinetes de magistrados; esforços que estejam sendo empreendidos em prol da conciliação, da celeridade processual e de procedimentos; as melhorias buscadas na gestão e desenvolvimento de pessoas; além das medidas adotadas em relação ao acesso à informação, e à execução de uma política de comunicação e divulgação institucionais.
Para além do levantamento de dados, pretende-se também com o evento estimular o desenvolvimento de uma cultura de planejamento estratégico e, ao mesmo tempo, garantir a oportunidade de compartilhamento de informações sobre as propostas, interesses e desafios enfrentados pelos Judiciários dos Estados participantes, bem como seu potencial de adaptação e contribuição com os propósitos do CNJ acerca da meta nacional de desenvolvimento e modernização do Poder Judiciário.
Sobre o tema modernização, algumas iniciativas do Poder Judiciário de Mato Grosso já obtiveram reconhecimento nacional, sobretudo aquelas decorrentes do planejamento estratégico desenvolvido pela atual gestão, cujas metas estão sendo perseguidas e alcançadas com insistência e compromisso. Entre as boas práticas que já atraíram atenção estão a disponibilização do Diário de Justiça Eletrônico, as medidas para o peticionamento eletrônico, o mapeamento da produtividade, a instalação da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios, e instalação da Ouvidoria-Geral da Justiça.
Na avaliação do presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, “a recepção positiva, que tem sido verificada nas demais esferas judiciárias sobre os projetos que buscamos implementar, é uma prova de reconhecimento público de um trabalho muito sério, necessário a toda organização judiciária brasileira, que felizmente está sendo adotado pelos demais Estados da Federação a partir da experiência de Mato Grosso”.
Neste sentido, o presidente do TJMT destacou sua satisfação diante da dupla condição de oportunidade e responsabilidade, designada pelo CNJ, de sediar este Encontro Regional, visto não apenas pelo que o Judiciário mato-grossense tem para compartilhar, mas também pela sua compreensão do sistema judiciário como um complexo integrado de funções que não pode mais prescindir do planejamento para apresentar melhores resultados, com garantia de efetiva prestação jurisdicional.