Representantes de diversos órgãos se reuniram, ontem, para dar início ao planejamento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) nos municípios turísticos de Mato Grosso. A ação será realizada a partir do mês que vem, com o início da alta temporada, e terá como foco a verificação da regularidade de empreendimentos turísticos, especialmente aqueles que oferecem atividades de aventura e esportes radicais.
A fiscalização será conduzida de forma conjunta pela secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Corpo de Bombeiros, Procon, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e Delegacia Regional do Trabalho.
Segundo o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, a proposta é realizar uma fiscalização ampla, que vá além da análise dos equipamentos utilizados nas atividades. “Queremos verificar se as empresas que atuam em Mato Grosso estão regulares e em conformidade com a legislação vigente. Por isso, faremos essa fiscalização em conjunto com diversos órgãos. A fiscalização não analisa apenas os equipamentos, mas verifica todo o contexto do empreendimento”, afirmou.
A Fiscalização Preventiva Integrada é uma ação já realizada periodicamente pelos órgãos de fiscalização e tem como objetivo verificar a regularidade dos empreendimentos turísticos de forma ampla. Neste ano, no entanto, os estabelecimentos que oferecem atividades de aventura e esportes radicais receberão atenção especial durante as inspeções, em meio ao debate nacional sobre segurança nessas atividades após um acidente registrado recentemente durante a prática de rope jump no interior de São Paulo.
Equipamentos como tirolesas, toboáguas e outras estruturas utilizadas em atividades de aventura precisam possuir responsável técnico habilitado e documentação específica. Uma tirolesa, por exemplo, deve contar com inspeções periódicas e laudos técnicos emitidos por engenheiro responsável, atestando as condições de segurança da estrutura. O mesmo ocorre com equipamentos utilizados em atividades aquáticas e esportes de aventura, que precisam seguir normas técnicas específicas e passar por manutenção regular.
“Essa é justamente a importância da Fiscalização Preventiva Integrada: reunir diferentes órgãos para verificar, de forma conjunta, a segurança, a legalidade e a regularidade dos empreendimentos turísticos”, destacou Nigro.
De acordo com a servidora da Secretaria Adjunta de Turismo e responsável pelo Cadastur em Mato Grosso, Maria José de Souza, a legislação determina que os empreendimentos de turismo de aventura cumpram requisitos específicos para operar. “A legislação do turismo determina que os prestadores de serviços de turismo de aventura devem cumprir normas técnicas de segurança e possuir registro obrigatório no Cadastur, do Ministério do Turismo. Além disso, temos as normas técnicas da ABNT utilizadas em todas as atividades cadastradas. Não são leis, mas normas adotadas que servem como referência jurídica e padrão técnico”, explicou.
A legislação turística brasileira estabelece responsabilidades em diferentes esferas de fiscalização. Enquanto o Ministério do Turismo define as regras gerais para o setor, órgãos estaduais e municipais atuam na verificação do cumprimento das exigências legais, incluindo licenças, alvarás e condições de segurança. Nesse contexto, a Sedec acompanha a situação cadastral dos prestadores turísticos e verifica se os empreendimentos atendem aos requisitos exigidos para funcionamento.
Para estar regular no Cadastur, os empreendimentos precisam apresentar documentação obrigatória, como licenças e alvarás exigidos para cada atividade. Apenas empresas em situação regular permanecem disponíveis para consulta pública no sistema. Durante a fiscalização, também serão verificadas documentações como o registro no Cadastur, alvarás municipais, licenças sanitárias, autorizações do Corpo de Bombeiros e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), além de outros requisitos legais aplicáveis a cada atividade.
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