Integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, representantes de Conselhos de Direitos, das Polícias Civil e Militar e de instituições não-governamentais reuniram-se ontem, na sede do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), para definir as ações para o ano com relação ao combate abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues, e presidente do comitê, o objetivo da discussão foi definir estratégias para integrar as políticas públicas já existentes a este tipo de atendimento, seja nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública. “O atendimento aos casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é feito de forma isolada, e o intuito é justamente integrar em único espaço todos os responsáveis pelos órgãos de defesa, como conselhos de direito, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, além de outras instituições que atuam contra este tipo de violência. Nesta primeira reunião do ano cada representante pode apresentar o que está fazendo nesta área e propor novos programas e projetos que ainda não existam para combater o problema no Estado”, afirmou Rocha Júnior.
Na ocasião, participantes acompanharam a divulgação de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), que mapeou o comportamento sexual dos caminhoneiros e indicou que 76% destes profissionais buscam sexo nas estradas. A maioria dos entrevistados era de Mato Grosso e Rondônia.
“O problema é bem maior do que isso, porém a divulgação desta pesquisa logo no início do ano nos mostra que o Comitê tem que ampliar e reforçar as ações. Temos feito um trabalho intenso, porém ainda é pouco frente ao problema. O intuito da reunião é estender aos membros dos demais conselhos estaduais a necessidade deles também atuarem em parceria com o Comitê”, destacou o secretário-adjunto da Setecs.
Mato Grosso vem desenvolvendo uma série de ações para enfrentar esse problema, entre elas a reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e uma campanha de mídia permanente de conscientização da população.
Em 2007, os Centros Especializados de Assistência Social (Creas), implantados em 29 municípios realizaram 14.013 mil atendimentos, sendo que 33,4% (4.680) são referentes às situações de abuso e exploração sexual, 25% à negligência (3.464) e 18% de violência psicológica (2.552). Os restantes 23,6% se dividem entre exploração sexual (1.697) e violência física (1.620). Os números de 2008 ainda não foram divulgados.
Segundo a diretora-geral adjunta da Polícia Civil, Thaís Camarinho, ainda é grande a lacuna entre os números de atendimentos da assistência social e os que efetivamente viram inquérito policial. “As denúncias são maiores do que a punição efetivamente. Para se instaurar um inquérito é preciso uma série de informações que muitas vezes a polícia não consegue sozinha, por isso a necessidade de se fortalecer a rede de proteção nos municípios, das diversas instituições trabalharem em parceria para aumentar o número de punições desta prática criminosa”, destacou.
Ainda de acordo com Thaís Camarinho, a implantação de centros de responsabilização dentro das delegacias de polícia atende a essa necessidade. “Temos cinco cidades com esses centros implantados e outras em andamento. Eles funcionam como um núcleo dentro da delegacia para acompanhar mais de perto os casos de abuso e exploração sexual, fazendo com que haja a punição”.
A coordenadora do Creas de Cuiabá, Dilma Camargo, chamou a atenção para o fato de que atrás de estatísticas e de números apresentados em pesquisas há o cidadão, há a vítima. “Tratar da criança sem entender o que se passa com a família não faz sentido. É preciso muito cuidado na hora de interpretar os números, já que sozinhos eles podem não levar à realidade dos fatos. A primeira questão a se considerar é que a negligência familiar acaba gerando os outros tipos de agressão, pois as crianças se tornam alvos fáceis e podem ser vítimas de abuso, exploração, violência física, aliciamento para o tráfico de drogas ou outros perigos. Tem que ir até a comunidade, conhecer a realidade das famílias e auxiliá-las no enfrentamento e combate ao problema”.
Um calendário de reuniões permanentes do comitê foi definido. A próxima será no dia 12 de fevereiro. Até lá os participantes comprometeram-se a levantar todas as ações que realizaram até o momento no combate ao abuso e exploração sexual e trazer um diagnóstico. A intenção é multiplicar e aperfeiçoar o que cada instituição já vem fazendo, otimizar recursos de pessoal e financeiro, ampliar o atendimento às vítimas e reforçar as ações de prevenção ao problema.
O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por meio de decreto governamental em maio de 2008 e é composto por 16 membros, representantes de organizações não-governamentais, conselhos de direito, Ministério Público e Polícia Militar, além de outras instituições que atuam no enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.