O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou hoje a autuação, registro e encaminhamento de solicitação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, pleiteando a criação da Vara Especializada em Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso. O pleito, constante do ofício, foi protocolizado na presidência do TJMT na última sexta-feira.
Considerando a relevância do tema e nos termos do que dispõe o artigo 43, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o presidente ordenou a remessa dos autos ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, para desenvolver o estudo administrativo necessário à averiguação da possibilidade de criação da referida vara, deflagrando o competente trabalho de aferição do preenchimento dos requisitos legais, com a conseqüente apresentação de relatório circunstanciado e opinativo à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Concluído esse procedimento, a questão segue para o Tribunal Pleno para análise e deliberação.
Hoje pela manhã um grupo de manifestantes integrado pelo secretário adjunto da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania; representantes de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente; familiares do menino Kaytto Guilherme Nascimento Filho, vítima de crime de pedofilia no mês passado em Cuiabá; e estudantes, foi recebido pelos juízes auxiliares da Presidência Irênio Lima Fernandes e Paulo Márcio Soares de Carvalho para discutir sobre a possibilidade de criação da vara especializada. No encontro, os juízes esclareceram que a questão está sob a competência da Corregedoria-Geral da Justiça, antecipando as medidas já adotadas pelo presidente acerca do pedido.
Ainda durante o encontro, os juízes auxiliares enfatizaram os esforços que vêm sendo empreendidos pelo para proporcionar mais celeridade aos processos, sobretudo aqueles que a Constituição Federal determina como prioridade. Falando em nome do grupo de manifestantes, a coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Dilma Camargo, agradeceu a acolhida, expressando a confiança de que os dirigentes do Poder Judiciário não estão indiferentes às demandas da sociedade. “Eu achava que o Judiciário era fechado, mas agora vi que posso confiar“, finalizou Jorgemar Luís Silva Pinto, pai do menor Kaytto Guilherme Nascimento.