A Assembléia Legislativa de Mato Grosso requereu a instlação de uma Câmara Setorial Temática do Meio Ambiente, com o intuito de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para dirimir questões relacionadas à prestação de serviços ambientais no Estado. Ela terá um prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período para realizar os estudos.
A câmara de Meio Ambiente vai realizar um estudo aprofundado dos serviços ambientais como a regulação de gases – produção de oxigênio e seqüestro de carbono, belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas, conforme o estudo Avaliação Ecossistêmica do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Organismos internacionais, governos de nações, empresas privadas, organizações não-governamentais e a própria academia têm se debruçado no desafio de promover o desenvolvimento sustentável. Da busca por alternativas de desenvolvimento surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que vem lapidando políticas públicas de conservação ambiental em diversas partes do mundo.
O PSA corrige a omissão do homem com a natureza e viabiliza a conservação de florestas enquanto opção econômica. A idéia básica é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente, pagando uma determinada quantia de dinheiro a quem mantém árvores em pé.
“Desta forma, o proprietário de uma fazenda com produção agropecuária poderia substituir sua atividade econômica pela prestação de serviços ambientais, bastando, para tanto, recuperar e conservar o ecossistema original da propriedade”, diz trecho do requerimento.
No Brasil, algumas iniciativas do PSA já foram implementadas, como o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar (Proambiente); ICMS Ecológico; Compensação Ambiental, compensação financeira aos impactos ambientais inevitáveis em empreendimentos como, por exemplo, testes com químicos no mar para a perfuração de jazidas de petróleo; Reposição Florestal; Isenção Fiscal para RPPN’s: mecanismo que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s).
A CST de Meio Ambiente terá a seguinte composição: presidente – José Esteves de Lacerda Filho; relator – Rita Márcia Cerqueira Figueiredo e os membros: Salvador Santos Pinto, Paulo Sérgio da Costa Moura e Elisa Maciel dos Santos.
