A assinatura dos protocolos de intenção entre o governo estadual, organizações não-governamentais (Ongs) ambientais, os produtores de álcool e de soja de Mato Grosso foi elogiado pelas entidades participantes da cerimônia que ocorreu na manhã desta terça-feira (17), no salão nobre do Palácio Paiaguás. O protocolo tem como objetivo a execução de ações para a efetivação do processo de regularização ambiental das propriedades e das atividades produtivas do setor agrícola do Estado.
Depois da apresentação dos principais projetos de cada entidade, os seus dirigentes falaram sobre o protocolo e sas perspectivas. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e vice-presidente da Federação Mato-grossense da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado, o protocolo é um marco para o governo que demonstra sua vontade política em buscar o ajuste e a sintonia entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social e ambiental.
“Com este protocolo nós todos sairemos da retroatividade para a pró-atividade, acelerando a burocracia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), os processos de regularização ambiental, enfim, criou-se aqui um ambiente de cooperação entre o governo do Estado, produtores e ambientalistas”, afirmou.
Rui Prado destacou que a Aprosoja se comprometeu no protocolo em identificar todas as áreas de cultivo de soja no Estado e mensurar as que possam estar em áreas de proteção ambiental ou que estejam fora das normais e regras exigidas pela legislação. “Para isso nós contrataremos uma empresa que trabalhará neste levantamento”, ressaltou o dirigente.
Ele informou ainda que os recursos para este trabalho serão alocados do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), mantido pelos próprios produtores, com o repasse de R$ 0,2 centavos por saco de soja. Rui Prado disse que o prazo para este trabalho é de 180 dias, entre o levantamento e os estudos. Ele revelou que este momento é muito importante, pois congraça produtores, governo e entidades ambientais num projeto maior que é o do desenvolvimento sustentável com qualidade de vida. Rui Prado disse também que já há uma determinação dos produtores de não desmatar novas áreas para a produção de soja esse houver alguma disposição de avançar para a ampliação da produção, este avanço ocorreria em áreas já degradadas, embora a tendência atual seja a de retração dessas áreas.
Na ocasião, o presidente do Sindicato das Indústrias de Álcool e Açúcar (Sindalcool), Piero Vicenzo Parini destacou que, pelo protocolo a entidade se comprometeu a extirpar toda a cana-de-açúcar que estiver plantada em Áreas de Proteção Ambiental (APP) e, além disso, promover a cobertura vegetal dessas áreas. “Os produtores de cana irão perder economicamente, porém é um compromisso social da entidade realizar este plano. Vamos aproveitar esta oportunidade de trabalharmos junto com o governo do estado buscando uma conduta ambientalmente correta. Então eu penso que o protocolo traduz mais um compromisso do setor em continuar a trabalhar para que os recursos naturais possam ser explorados de forma sustentável”, observou ele.
Na opinião de André Lima, dirigente do Instituto Socioambiental (Isa), o protocolo é um passo importante rumo a um novo tipo de tratamento das questões ambientais no Estado, dividindo as responsabilidades entre todos os atores envolvidos. “O que queremos agora é que se implante de fato este protocolo na busca das metas e com um cronograma definido”, salientou o ambientalista.
A ambientalista Gina Cardinot, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia, disse que o protocolo significa a busca da parceria. “Ele vai possibilitar a melhoria das práticas agrícolas e a melhoria ambiental e social para Mato Grosso”, afirmou ela.
A dirigente do Instituto dos Povos, Cultura e Natureza Sustentável (Amaterra), outra ONG signatária do documento, Margareth Regina Borges frisou que o protocolo é muito importante para o estabelecimento de procedimentos e ações. “Ele é uma oportunidade ímpar que contempla a participação de todos os segmentos. Ele oferece a oportunidade de abrir à participação, os produtores que ainda se encontram restritos no seu próprio mundo, ele promove uma abertura jamais vista”, destacou ela.
O ambientalista João Campari, do The Nature Conservancy (TNC) foi mais além e afirmou que o protocolo é uma quebra de paradigma. “Ele significa uma mudança de paradigma, uma mudança de modelo de desenvolvimento, mudança nas formas de alianças do governo, ONGS e produtores e na própria forma de governo”, ressaltou.
Para Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida (ICV), o protocolo é uma possibilidade de resolução dos problemas importantes que ainda existem em relação à necessidade de um pacto pelo desenvolvimento sustentável de Mato Grosso,. “É um primeiro passo do governo no sentido de demonstrar sua vontade política em resolver esses problemas ambientais. Houve pressão, houve o reconhecimento e agora essa predisposição para a mudança de conduta em relação ao meio ambiente, o segundo passo é que as intenções de fato saiam do papel”, enfatizou Sérgio Guimarães.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal Bosco, também presente na cerimônia ressaltou que o protocolo marca a integração do desenvolvimento econômico com o meio ambiente. “O protocolo é um marco na aproximação do empresariado com as ONGS e a possibilidade de realizarem projetos de desenvolvimento sustentável, ações ecologicamente corretas e economicamente viáveis”, enfatizou o deputado